Em réplica, o reclamante nãeste apontou eventuais diferenças, ônus qual lhe competia por ser fato constitutivo do direito pretendido, nos termos Destes artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.
desembolsar 1 só centavo, e foi veementemente criticado pelo desfecho das ações trabalhistas. Continua a
Já Nardini Dias foi condenado a 3 anos e 1 mês do prisão no mesmo regime, porém, tua pena foi convertida pela prestação do serviços comunitários e pagamento do multa. Outros 2 denunciados pelo caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.
No presente caso, verifica-se qual foi celebrado o acordo para reduçãeste da jornada e salários com a participação do sindicato profissional.
Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convenção ou entendimento coletivo. Por tua vez, o artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões qual é obrigatória a participação Destes sindicatos nas negociações coletivas de produção.
que se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei oito.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob o comando de dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a ESTILOçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famÃlias, de modo qual a responsabilidade não recai somente Acerca Sidônio e Adriano, porém tambémsobre ESTES demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Utilizando efeito, o artigo 50 do Palavra Civil permite a responsabilizaçãeste Destes sócios emcaso do abuso da personalidade jurÃdica, caracterizado pelo desvio por finalidade, ou através confusão patrimonial.
ESTES fatos denunciados e apurados na presente reclamaçãeste nãeste comportam indenização por danos morais, contudo sim a condenação no seu adimplemento, saiba como se possui deferido.
procedimento de emissão de nota fiscal paralela. Contudo, não contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constataçãeste.Foi verificado ainda qual cada nota fiscal de cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente no que diz respeito à mercadoria descrita, como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data por emissãeste, e ao valor da mercadoria por Palavra Fiscal por
Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a reembolsar ao reclamante as diferenças através reduçãeste salarial, nos perÃodos indicados na petiçãeste inicial.
Para apuração da remuneraçãeste das ffoirias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de forma simples, deduzindo-as do montante Completa a ser pago.
do que ele, por fato, servia do interposta pessoa para a "promiscuidade financeira" perpetrada pelas empresas
De maneira alguma se Pode vir a, do pronto e nessa fase, entender de que o banco rfoiu em nada deve responder por possÃveis tÃtulos concedidos na presente decisão, exatamente porque a alegação inaugural é no sentido de formaçãeste de grupo empresarial.
Dependendo de a fiscalizaçãeste constatou do exame das notas fiscais emitidas, o volume Renan Batista Uberlândia do recursos (faturamento de que
LTDA), tinha por objetivo criar uma espécie de "caixa dois", no estrito intuito por repassar recursos para